Questões de Concurso
Filtrar
1.270 Questões de concurso encontradas
Página 142 de 254
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 não compreende, entre outros, os direitos
de obter:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental
de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da
administração pública e com algumas diretrizes como, por exemplo:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre o pedido de acesso à informação de acordo com a Lei de Acesso à
Informação.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) NÃO
compreende o direito de obter qual das informações a seguir?
Concurso:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Pedido formulado com base na LAI busca documentos
sobre a execução de contrato municipal. O requerente não
explica por que deseja os dados. Entre os anexos há
informações de interesse coletivo e, em páginas
específicas, dados relativos à intimidade de terceiros.
Julgue as proposições: I. Não se pode exigir a exposição
dos motivos determinantes do pedido de informação de
interesse público. II. Se apenas parte do documento estiver
protegida, deve-se assegurar acesso à parcela não sigilosa
por certidão, extrato ou cópia com ocultação do conteúdo
restrito. III. Informações pessoais relativas à intimidade,
vida privada, honra e imagem têm acesso restrito,
independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo
máximo previsto na LAI, ressalvadas as hipóteses legais.
IV. A presença de dado pessoal torna sigiloso o documento
inteiro e impede o acesso parcial. Assinale a opção correta.