Questões de Concurso

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou confidencial.

O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

O acesso à informação compreende, dentre outros, o direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, vedada a disponibilização de cópias dos projetos.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como secreta, reservada ou confidencial.

5 dias úteis.

10 dias úteis.

Não superior a 10 dias.

Não superior a 20 dias.

Não superior a 30 dias.

Presidente da Funasa.

Diretor Geral da Polícia Federal.

Presidente da Caixa Econômica Federal.

Chefe de missão diplomática permanente no exterior.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que nunca será cobrado o valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados.

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da sua ciência.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade a segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação em local de difícil acesso, no âmbito das competências de outros órgãos, informações de interesse coletivo ou individual por eles produzidas ou custodiadas.