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Um cidadão realizou, por meio da internet, um pedido de acesso a informações públicas em uma autarquia
federal, identificando-se de forma clara e objetiva, sem apresentar justificativas para a solicitação. A
informação requerida não estava disponível de imediato.
Nessa situação, conforme a Lei nº 12.527/2011, o órgão público:
Nessa situação, conforme a Lei nº 12.527/2011, o órgão público:
No escopo da Lei de Acesso à Informação
(LAI) são definidos “informação” e “documento”.
A opção que define informação é:
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Com base no art. 7º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso
à Informação), o acesso à informação de que trata esta
Lei compreende, entre outros, os direitos de obter,
entre outros:
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
II. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
III. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Santa Cecília - PB
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o art.4º da Lei 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação) assinale a alternativa que contém
CORRETAMENTE a definição de informação:
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurarem a gestão transparente da informação.