Questões de Concurso
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No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.
No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.
Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.