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Questões por página:

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O direito fundamental de acesso à informação deve ser executado em conformidade com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

O órgão público, no tratamento das informações, deve resguardar o sigilo absoluto.

 No que concerne à transparência e acesso à informação, julgue o item a seguir.

Todos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.