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Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à transparência e ao acesso à informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, considera?se integridade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Maria, servidora pública, ao receber
um pedido de informação de cidadão via
Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), decidiu não responder,
alegando que isso “daria muito trabalho”
e que não havia punição para a
omissão.
Essa conduta:
Essa conduta:
No que se refere às normas relativas ao Acesso a Informações (Lei
Federal nº 12.527/2011) e ao Governo Digital (Lei Federal nº
14.129/2021), assinale a afirmativa que está INCORRETA.
Concurso:
CNU
Disciplina:
Legislação Federal
Carolina, jornalista, apresentou, por meio anônimo, pedido de
acesso a informações públicas atinentes à administração pública
federal. Contudo, o requerimento foi negado por Cloves,
autoridade administrativa competente, sob os fundamentos de
que a postulação não continha a identificação da requerente,
tampouco elencava os motivos determinantes da solicitação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 12.527/2011, é correto afirmar que: