2. Questões de Concurso

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O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__) O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__) O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__) A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
A Lei de Acesso à Informação (LAI) expressa, por meio de dispositivos legais, os princípios e as diretrizes que orientam a transparência, a disponibilização e o acesso aos acervos documentais. De acordo com as políticas de acesso aos documentos de arquivo, como a LAI, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta de acordo com as previsões da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta:
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