2. Questões de Concurso

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Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório, mas ocultou algumas partes, alegando que se tratavam de informações sigilosas. O cidadão, insatisfeito, entrou com um recurso administrativo. Considerando as disposições da LAI sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa, assinale a alternativa que apresenta a solução legalmente adequada para o caso.
Em um município com 12 mil habitantes, a prefeitura recebeu um pedido de acesso à informação por meio de seu website oficial. Contudo, a prefeitura respondeu ao solicitante que não possuía a informação em meio digital e que ele deveria se dirigir à sede do órgão para realizar a consulta. Considerando as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a obrigatoriedade de divulgação em plataformas digitais, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta da prefeitura.
Em razão das disposições trazidas pela Lei n° 12.527/2.011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei 12.527 de 2011, considera-se primariedade:
Define a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, que no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, observadas as regras da própria lei, pelo que podemos apontar corretamente apenas o arrazoado em:
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