Questões de Concurso
Filtrar
1.270 Questões de concurso encontradas
Página 54 de 254
Questões por página:
Questões por página:
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, é correto afirmar que se considera
Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de
novembro de 2011, a informação em poder dos
órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e
em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como
Considere a situação hipotética na qual, após um provável ataque cibernético, passa a ser veiculado nos meios
de comunicação que Maria Joaquina, figura pública, é
portadora de uma enfermidade transmissível incurável.
Tempos depois, Maria Joaquina é indicada como suspeita de crime pela transmissão da moléstia em questão
a uma segunda pessoa (artigo 131 do código penal).
Com base nesta situação hipotética, indique a alternativa
correta.
Concurso:
Prefeitura de Campina da Lagoa - PR
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação institui, como princípio fundamental, que o acesso à informação pública é
a regra e o sigilo somente a exceção. O prazo máximo de restrição de acesso para documentos classificados
como secretos é de?