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Concurso:
CORE-MA
Disciplina:
Legislação Federal
O pedido de acesso à informação é um direito do cidadão
previsto na Lei nº 12.527/2011. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e também com algumas diretrizes. Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas diretrizes previstas no referido artigo.
Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à
consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da
Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Concurso:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações
previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os
procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito
fundamental de acesso à informação e devem ser
executados em conformidade com os princípios básicos da
Administração Pública e também com algumas diretrizes.
Assinale a alternativa que corresponda a uma dessas
diretrizes previstas no referido artigo.