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Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta a respeito
do tratamento a ser dado às informações pessoais.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, desconsideradas eventuais
hipóteses de delegação, a classificação do sigilo de informações
no âmbito da administração pública federal é de competência, no
grau ultrassecreto, do
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, assinale a opção correta no
que concerne ao procedimento relativo ao pedido de acesso à
informação.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Consoante as disposições da Lei n.º 12.527/2011, a qualidade da
informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento
possível, sem modificações, denomina-se
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Entre as diretrizes a serem observadas na execução dos
procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) inclui-se