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Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
No setor de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
administrativos referentes a contratos públicos firmados
nos últimos anos. O requerimento foi inicialmente
indeferido sem apresentação de fundamentação
específica, o que motivou a intervenção da autoridade
superior para reavaliação do caso. Durante a análise, a
equipe técnica foi orientada a observar os princípios e
regras estabelecidos na legislação de acesso à
informação, especialmente quanto à publicidade dos
atos administrativos e às hipóteses legais de restrição de
acesso.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFFS
Disciplina:
Legislação Federal
No serviço de atendimento ao cidadão de um órgão
federal, foi protocolado pedido de acesso a documentos
relacionados a contratos administrativos que continham
informações classificadas como sigilosas. O servidor
responsável encaminhou a demanda à autoridade
competente, que iniciou análise quanto à possibilidade
de restrição de acesso, considerando os critérios legais
de classificação da informação, os prazos de sigilo e a
necessidade de motivação da decisão, nos termos da Lei
nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Durante a
discussão interna, surgiram divergências sobre os limites
da publicidade e as hipóteses legais de restrição
previstas na legislação vigente.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.