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Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Legislação Federal
Analise as partes que seguem: Qualquer
interessado poderá apresentar pedido de acesso a
informações (1ª parte) a órgãos e entidades, desde que
façam parte do Poder Executivo de uma das esferas de
governo (2ª parte), por qualquer meio legítimo, devendo
o pedido conter a identificação do requerente e a
especificação da informação requerida (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
FENAC S/A
Disciplina:
Legislação Federal
Tem-se que os procedimentos previstos na
Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o
direito fundamental de acesso à informação e devem ser
executados em conformidade com os princípios básicos
da Administração Pública e com diretrizes, como as
previstas nas afirmações a seguir.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.
Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma informação que pode ser considerada como INCORRETA.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação
quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou
F, se falsas.
( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.
( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.
( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
Câmara de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da
pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem
necessárias:
I. À prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.
II. Ao Cumprimento de ordem judicial.
III. À defesa de direitos humanos.
Quais estão corretas?
I. À prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.
II. Ao Cumprimento de ordem judicial.
III. À defesa de direitos humanos.
Quais estão corretas?