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Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Claudete atua como diretora de uma autarquia federal e foi questionada por seus pares sobre a possiblidade de classificação
de informações de forma sigilosa. De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), a classificação de informação como
sigilosa por razão de interesse público exige:
Concurso:
CAU-CE
Disciplina:
Legislação Federal
Acerca do regime jurídico de acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI),
aplicável aos órgãos públicos e às autarquias federais e, ainda, considerando as normas conceituais sobre a classificação de
informações e a proteção de dados pessoais, assinale a afirmativa correta.
Sobre a Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.
Concurso:
Prefeitura de Sarandi - RS
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso à informação previsto na Constituição
Federal. Em relação às disposições da referida Lei, analise a sentença abaixo:
Para os efeitos da referida Lei, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (1ª parte). O acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (2ª parte). O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada e que vigora a partir da data de sua produção é de dez anos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Para os efeitos da referida Lei, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações (1ª parte). O acesso à informação de que trata a referida Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos (2ª parte). O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada e que vigora a partir da data de sua produção é de dez anos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Ivorá - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 12.527/2011, qual é a denominação dos dados, processados
ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer
meio, suporte ou formato?