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No que tange ao procedimento de acesso à informação
e aos prazos legais estipulados na Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação - LAI) para os casos em que
não seja possível conceder o acesso imediato à
informação disponível, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI), assinale a alternativa que apresenta a
correspondência CORRETA entre o termo e seu
respectivo conceito:
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
No âmbito do procedimento de tratamento das
demandas de acesso à informação, o Decreto nº
7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à
Informação – LAI, fixa ritos específicos para os casos em
que a informação solicitada está disponível, mas o
acesso imediato não é viável.
Com base neste decreto, assinale a alternativa CORRETA.
Com base neste decreto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 7.724/2012, que
regulamenta a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Determinado documento em poder de um órgão público
federal foi considerado imprescindível à segurança da
sociedade ou do Estado e, por esse motivo, precisa ser
formalmente classificado em um grau de sigilo. Com
base nas regras de classificação e prazos máximos
contidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.