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Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
O dever de promover a divulgação de informações de
interesse coletivo ou geral, independentemente de
requerimentos (transparência ativa), é uma das
principais marcas da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI). Sobre os requisitos obrigatórios dos
sítios oficiais na internet previstos nesta lei, assinale a
alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação às disposições gerais e à subordinação ao
regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Mário, cidadão residente em uma cidade do interior,
constatou que uma unidade descentralizada de uma
autarquia federal localizada em seu município não
possui um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
formalmente instalado. Necessitando obter dados sobre
os gastos com pessoal daquela unidade, Mário decide
formalizar um pedido de acesso à informação.
Com base no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo federal, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento adequado para o caso de Mário.
Com base no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Poder Executivo federal, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento adequado para o caso de Mário.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta
a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e
entidades criar Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.
Considerando que essa norma se aplica à área da
tecnologia da informação, analise os itens a seguir.
I. Compete ao SIC o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido.
II. Apenas o cidadão em dia com as obrigações eleitorais poderá formular pedido de acesso à informação e o pedido será apresentado em formulário padrão exclusivamente por meio de sistema eletrônico específico do SIC.
III. É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no decreto.
IV. O pedido de acesso à informação deverá conter nome do requerente; número do título de eleitor, certidão da justiça eleitoral ou comprovante de votação na última eleição; e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Compete ao SIC o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido.
II. Apenas o cidadão em dia com as obrigações eleitorais poderá formular pedido de acesso à informação e o pedido será apresentado em formulário padrão exclusivamente por meio de sistema eletrônico específico do SIC.
III. É facultado aos órgãos e entidades o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como contato telefônico, correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos estabelecidos no decreto.
IV. O pedido de acesso à informação deverá conter nome do requerente; número do título de eleitor, certidão da justiça eleitoral ou comprovante de votação na última eleição; e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação) é dever dos órgãos e entidades públicas
promover, independentemente de requerimentos, a
divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas
competências, de informações de interesse coletivo ou
geral por eles produzidas ou custodiadas. Considerando
que essa norma se aplica à área da tecnologia da
informação, analise os itens a seguir.
I. Os sítios eletrônicos oficias da rede mundial de computadores (internet) poderão ser utilizados facultativamente pela administração pública direta como meios e instrumentos legítimos de informação.
II. Os sítios eletrônicos deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
III. Os sítios eletrônicos deverão possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
IV. Os sítios eletrônicos deverão indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Os sítios eletrônicos oficias da rede mundial de computadores (internet) poderão ser utilizados facultativamente pela administração pública direta como meios e instrumentos legítimos de informação.
II. Os sítios eletrônicos deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
III. Os sítios eletrônicos deverão possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.
IV. Os sítios eletrônicos deverão indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio.
Assinale a alternativa CORRETA.