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Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
O dever de promover a transparência ativa impõe aos
órgãos e entidades do Poder Executivo Federal a
publicação de informações de interesse coletivo
independentemente de requerimento.
Quanto às regras estabelecidas no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, para os sítios eletrônicos oficiais, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto às regras estabelecidas no Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, para os sítios eletrônicos oficiais, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
O Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de
Acesso à Informação, estabelece conceitos essenciais.
Considerando que essa norma se aplica à área da
tecnologia da informação, assinale a alternativa que
apresenta a correspondência CORRETA entre o termo e
o seu respectivo conceito legal.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
No âmbito do procedimento de tratamento das
demandas de acesso à informação, o Decreto nº
7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à
Informação – LAI, fixa ritos específicos para os casos em
que a informação solicitada está disponível, mas o
acesso imediato não é viável.
Com base neste decreto, assinale a alternativa CORRETA.
Com base neste decreto, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Em conformidade com o Decreto nº 7.724/2012, que
regulamenta a Lei de Acesso à Informação – LAI, assinale
a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Determinado documento em poder de um órgão público
federal foi considerado imprescindível à segurança da
sociedade ou do Estado e, por esse motivo, precisa ser
formalmente classificado em um grau de sigilo.
Com base nas regras de classificação e prazos máximos contidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas regras de classificação e prazos máximos contidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.