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Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
O dever de promover a divulgação de informações de
interesse coletivo ou geral, independentemente de
requerimentos (transparência ativa), é uma das
principais marcas da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI).
Sobre os requisitos obrigatórios dos sítios oficiais na internet previstos nesta lei, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os requisitos obrigatórios dos sítios oficiais na internet previstos nesta lei, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
UFT
Disciplina:
Legislação Federal
Com relação às disposições gerais e à subordinação ao
regime da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação - LAI), assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CRBM 2º Região
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação regula o direito
constitucional de obter informações dos órgãos
públicos, consolidando a transparência como regra e
o sigilo como exceção. Em relação aos procedimentos de classificação, proteção de dados e instâncias
recursais aplicáveis à Administração Pública Federal,
assinale a alternativa que reflete estritamente o
regramento legal:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Servidor responsável pelo serviço de informações recusou,
sem fundamento legal, o fornecimento de dado público e
ainda retardou deliberadamente a resposta. Nos termos da
Lei nº 12.527/2011, essa conduta
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Servidor responsável pelo serviço de informações recusou,
sem fundamento legal, o fornecimento de dado público e
ainda retardou deliberadamente a resposta. Nos termos da
Lei nº 12.527/2011, essa conduta