2. Questões de Concurso

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Um servidor público do Departamento de Urbanismo de Taubaté (SP) recebeu uma solicitação de acesso a documentos que contêm informações pessoais de terceiros, as quais podem comprometer a intimidade e a vida privada dessas pessoas. A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê exceções à publicidade. Diante desse cenário, como o servidor deve proceder em relação à solicitação?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece diretrizes claras para a transparência pública. Em relação à transparência ativa, que se refere à divulgação de informações independentemente de solicitação, a lei prevê que a obrigatoriedade de manter sítios eletrônicos com informações de acesso público se aplica a todos os entes federativos. No entanto, existe uma exceção específica para determinados municípios. Qual é essa exceção?
Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos referentes à última licitação realizada pela prefeitura para a aquisição de material de limpeza. Ele acessou o portal oficial do município, mas as informações disponíveis são genéricas e não especificam os valores exatos por item ou os fornecedores. Considerando a Lei de Acesso à Informação (LAI), qual seria o procedimento mais adequado para que o cidadão obtenha os dados precisos que busca?
Um cidadão de Taubaté (SP) deseja obter informações detalhadas sobre os gastos públicos com a manutenção de praças e parques no último ano. Ele acessou o site oficial da prefeitura, mas as informações disponíveis são genéricas e não atendem à sua necessidade específica. Diante desse cenário, qual a conduta que a administração pública deve adotar, considerando os princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI)?
A Secretaria Municipal de Educação de Taubaté (SP) recebeu um requerimento de um vereador solicitando acesso a todos os contratos firmados com fornecedores de material didático nos últimos cinco anos. A secretaria possui esses documentos, mas parte deles contém informações estratégicas sobre negociações futuras e dados pessoais de representantes de empresas. Como a Secretaria deve proceder diante desse requerimento, aplicando os preceitos da Lei de Acesso à Informação?
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