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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma grande construtora foi investigada por oferecer vantagens indevidas a agentes públicos para obter licenças e aprovações de projetos de forma fraudulenta. A investigação revelou um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propinas a diversos funcionários públicos em troca de agilidade e favorecimento em processos administrativos.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
De acordo com a Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, a responsabilidade da pessoa jurídica é objetiva, dispensando a comprovação de culpa ou dolo, e pode ser apurada de forma independente da responsabilidade individual de seus dirigentes ou demais empregados.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Uma empresa de grande porte, atuante no setor de construção civil, foi investigada por suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção para obtenção de contratos públicos. A investigação revelou que diretores da empresa ofereceram vantagens indevidas a agentes públicos para garantir a assinatura de contratos superfaturados. A situação demanda uma análise à luz da legislação que busca coibir atos lesivos à administração pública.