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  4. Assunto - Lei Nº 12.850/2013: Organizações Criminosas

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Um grupo de indivíduos se associou de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes de roubo a cargas em diversas rodovias do estado. A associação contava com um líder que distribuía as missões, olheiros para monitorar o tráfego e indivíduos responsáveis pela abordagem e subtração das mercadorias. A polícia, após meses de investigação, conseguiu desarticular a organização, prendendo todos os envolvidos e apreendendo armas, veículos e parte da carga roubada. Com base na Lei nº 12.850/2013, analise a configuração do crime de organização criminosa.
Em 2020, uma lei revogou expressamente o crime de adultério, que antes estava previsto no Código Penal. Maria e José, casados, cometeram adultério em 2019. Após a entrada em vigor da nova lei, o Ministério Público ofereceu denúncia contra ambos. A conduta de Maria e José, embora praticada antes da vigência da lei mais nova, não pode mais ser considerada crime.
Maria, ao tentar furtar uma loja, é surpreendida por um segurança e, na tentativa de fugir, causa danos à porta de vidro da loja. Mesmo sem consumar o furto, ela foi presa em flagrante e responde por ato infracional equiparado ao crime de furto. Considerando o local onde ocorreu a conduta, qual teoria deve ser aplicada para determinar o lugar do crime?
Um grupo de pessoas se organizou para realizar atividades ilícitas, como tráfico de drogas e extorsão, e foi preso durante uma operação policial. De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, qual das alternativas abaixo é correta em relação à tipificação dos crimes cometidos por esse grupo?
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