Questões de Concurso

O acerto final de uma parceria firmada com organização da sociedade civil é tratado no texto a seguir. O procedimento de análise e avaliação da execução, que permite verificar o cumprimento do objeto e o alcance das metas, denomina-se _______. A fase em que a organização parceira apresenta os documentos comprobatórios daquilo que realizou denomina-se _______. Já o ato pelo qual a administração pública recusa despesa considerada irregular, excluindo-a do valor aprovado, denomina-se _______. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas, na sequência em que surgem: 

As parcerias firmadas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil obedecem a instrumentos distintos, escolhidos conforme a origem da proposta e a existência de repasse financeiro. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela administração pública, com transferência de recursos financeiros, é o termo de colaboração.
(__)O instrumento adequado à parceria proposta pela organização da sociedade civil, com transferência de recursos financeiros, é o acordo de cooperação.
(__)O procedimento destinado a selecionar a organização parceira, com observância da isonomia e do julgamento objetivo, é o chamamento público.
(__)Os recursos recebidos em decorrência da parceria são depositados em conta corrente específica, aberta em instituição financeira pública indicada pela administração.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Nos termos da Lei nº 13.019/2014, considera-se chamamento público o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância de uma série de princípios. Como regra, a celebração de termo de colaboração ou de fomento será precedida de chamamento público. O chamamento, entretanto, em que pese perfeitamente possível, pode ser dispensado no seguinte caso, expressamente previsto na lei: 

Em relação ao chamamento público, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 13.019/2014.