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De acordo com a Lei no 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei nº 13.021, de 2014, são obrigações do farmacêutico, no exercício de suas atividades, entre outras:
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Em relação ao exercício profissional do farmacêutico, é correto afirmar:
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Regulamentação da Profissão de Técnico de Farmácia
Um técnico de farmácia recém-contratado é solicitado a realizar uma tarefa que ele acredita estar fora do escopo de sua prática regulamentada. Ele não está certo sobre como proceder. Como ele deve agir em conformidade com a regulamentação da profissão?
Itens para Verificação:

1. Consultar o Código de Ética do Técnico de Farmácia para entender suas responsabilidades e limitações.
2. Realizar a tarefa solicitada apenas se tiver certeza de que estão dentro de sua competência legal.
3. Discutir suas preocupações com o farmacêutico responsável ou supervisor imediato.
4. Recusar a tarefa, se estiver convencido de que não faz parte de suas funções regulamentadas, mesmo não sendo ilegais.
5. Informar o conselho profissional se for pressionado a realizar a atividade fora de sua competência.

Alternativas: 
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Leia o texto a seguir para responder a esta questão.

A Lei n.º 13.021/2014 regula o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. O artigo 3º refere-se à Farmácia como uma unidade de prestação de serviços de saúde (individual e coletiva), na qual se processa serviços, insumos, produtos farmacêuticos e correlatos. O mesmo artigo ainda classifica as farmácias, segundo à sua natureza, como:

I. estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

II. estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Imagem associada para resolução da questão


As definições anteriores continuam abrangendo, inclusive, as farmácias hospitalares, públicas ou privadas, as que abastecem pronto-atendimento, as localizadas em unidades de saúde, para dispensação de medicamentos ao público em geral, entre outras.

Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Adaptado da Lei 13.021/2014. Exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13021.htm; https://www.crfsp.org.br/documentos/materiaistecnicos/Lei_n_13.0212014_e_Valorizacao_Profissional.pdf. Imagem: https://crf-rj.org.br/noticias/crf-rjem-acao/554-publicada-em-diario-oficial-a-lei-13-021-14.html. Acesso em: 27 out. 2024.


Considerando o texto e a legislação supracitada, pode-se inferir que os conceitos expressos em I e II referem-se, respectivamente, à classificação de