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Leia os itens a seguir acerca da capacitação para o exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal:
I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art.3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:
I- A capacitação deve ser específica, vedada a adaptação da matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.
II- É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art.3º da Lei 13.022/2014.
III- O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.
Estão corretos, conforme a Lei nº 13.022/2014:
Acerca da criação da guarda municipal, marque a alternativa correta em relação à Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A atuação das guardas municipais deve ser
orientada por princípios que fortalecem o papel do
ente municipal na promoção da cidadania e na
proteção dos direitos fundamentais. Considerando
os princípios mínimos de atuação previstos no
Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as
afirmativas a seguir.
I.A atuação da guarda municipal deve buscar a redução do sofrimento e a preservação da vida, mesmo em ações de patrulhamento preventivo.
II.O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos que orientam as ações da guarda, devendo ser adotado conforme a proporcionalidade e a necessidade da intervenção.
III.O compromisso com a evolução social da comunidade está entre os princípios que norteiam a guarda municipal, reforçando sua atuação integrada ao bem-estar coletivo.
Está correto o que se afirma em:
I.A atuação da guarda municipal deve buscar a redução do sofrimento e a preservação da vida, mesmo em ações de patrulhamento preventivo.
II.O uso progressivo da força é um dos princípios mínimos que orientam as ações da guarda, devendo ser adotado conforme a proporcionalidade e a necessidade da intervenção.
III.O compromisso com a evolução social da comunidade está entre os princípios que norteiam a guarda municipal, reforçando sua atuação integrada ao bem-estar coletivo.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece
parâmetros proporcionais à população local para
dimensionar o efetivo dessas corporações, de forma
a garantir equilíbrio entre a capacidade de atuação e
a estrutura do município. Um dos critérios de
limitação numérica está vinculado ao contingente
populacional das cidades com mais de 500.000
habitantes. Nesses casos, o número máximo
permitido para o efetivo da guarda deve
corresponder ao limite percentual de ______ da
população, desde que respeitada a proporção
mínima prevista para municípios com população
inferior.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto.
