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Concurso:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Disciplina:
Legislação Federal
O Vigilante atua, rotineiramente, de forma
integrada com a Guarda Municipal para inibir violações à
ordem local. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei
Federal n" 13.022/2014) define as competências desses
agentes. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e
julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É competência da guarda municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
( ) A guarda municipal tem a função de proteção municipal repressiva, atuando como força auxiliar da União.
( ) A guarda municipal pode colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É competência da guarda municipal zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.
( ) A guarda municipal tem a função de proteção municipal repressiva, atuando como força auxiliar da União.
( ) A guarda municipal pode colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Nicolás, de nacionalidade venezuelana, emigrou para o Brasil e
fixou residência em Maceió. Ele está em dúvida se preenche os
requisitos para a investidura em cargo público nas Guardas
Municipais, e pretende requerer a naturalização. Levando-se em
consideração as disposições da Lei Federal nº. 13.022/2014,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº. 13.022/2014, Estatuto Geral das
Guardas Municipais, uma cidade com uma população de
1.000.000 de habitantes deverá ter um efetivo mínimo e máximo,
respectivamente, de
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Dadas as afirmativas sobre o Estatuto Geral das Guardas
Municipais,
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
I. Para a ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da Guarda Municipal, deverá ser observado o percentual máximo para o sexo feminino, definido em lei municipal.
II. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão por condenação definitiva.
III. A estrutura hierárquica da Guarda Municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e às graduações, aos títulos, aos uniformes, aos distintivos e às condecorações.
IV. É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como Guarda Civil, Guarda Civil Municipal, Guarda Metropolitana e Guarda Civil Metropolitana.
verifica-se que está/ão correta/s
Concurso:
Prefeitura de Maceió - AL
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais instituiu regras sobre a
capacitação da Guarda Municipal.
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que
No que diz respeito à capacitação da Guarda Municipal, é correto afirmar que