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Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Legislação Federal
No que concerne às regras sobre o controle e o direito ao uso de armas de fogo pelos integrantes das Guardas Municipais, conforme o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, pode-se afirmar que o(a):
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Legislação Federal
No que tange às disposições finais, transitórias e prerrogativas asseguradas pela Lei Federal n.º 13.022/2014, afirma-se que o(a):
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Disciplina:
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é possível afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Assunção - PB
Disciplina:
Legislação Federal
Compete ao Guarda Municipal segundo o
Estatuto Geral das Guardas Municipais: