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Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais:
Compete ao Guarda Municipal segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais:
Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais: