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Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
Após aumento de conflitos em uma praça próxima a
escolas, unidades de saúde e estabelecimentos
comerciais, o comando da Guarda Municipal elaborou
um plano de atuação para o local. Os registros indicavam
depredações, discussões entre frequentadores e
episódios de resistência às abordagens, mas também
revelavam intensa circulação de crianças, idosos e
trabalhadores. Representantes comunitários solicitaram
presença preventiva, proteção das liberdades públicas e
medidas que evitassem intervenções
desnecessariamente lesivas. Na reunião operacional,
foram apresentadas propostas diferentes quanto à
finalidade do patrulhamento, à proteção das pessoas, à
participação comunitária e ao emprego da força. O
comandante esclareceu que a atuação deveria observar
conjuntamente todos os princípios mínimos previstos no
Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem transformar
a proteção patrimonial em finalidade exclusiva e sem
afastar direitos fundamentais em razão da conveniência
operacional.
Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.
Com base exclusivamente no Art. 3º da Lei federal nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, assinale a proposta CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Altos - PI
Disciplina:
Legislação Federal
A comissão responsável pela reorganização
administrativa da Guarda Municipal apresentou
propostas para modernizar a identidade institucional da
corporação. Uma delas mantinha a estrutura hierárquica,
mas atribuía aos postos, graduações e títulos as
mesmas denominações utilizadas oficialmente por forças
militares. Outra sugeria uniformes padronizados na cor
azul-marinho, acompanhados de distintivos próprios e
diferentes daqueles empregados pelas instituições
militares. Também foi discutida a adoção de
condecorações com denominações idênticas às
militares, sob o argumento de que seriam utilizadas
apenas em solenidades municipais. Por fim, o relatório
recomendou que a Guarda Municipal participasse dos
órgãos nacionais nos quais sua representatividade é
reconhecida, observada a referência específica ao
interesse dos Municípios quando aplicável. Alguns
integrantes alegaram que a cor azul-marinho seria
obrigatória em qualquer uniforme, enquanto outros
defenderam que a vedação legal alcançaria apenas os
nomes dos postos.
Com base exclusivamente nos Arts. 19, 20 e 21 da Lei federal nº 13.022/2014, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. A existência de estrutura hierárquica não é proibida, mas ela não pode utilizar denominações idênticas às militares nos elementos expressamente relacionados pela lei.
II. A cor azul-marinho possui caráter preferencial, de modo que o dispositivo não a estabelece como única possibilidade de padronização dos uniformes.
III. A representatividade das guardas municipais é reconhecida nos três conselhos mencionados, observada, quanto a um deles, a vinculação ao interesse dos Municípios.
IV. A utilização de condecorações com denominações idênticas às militares seria admitida quando restrita a solenidades e acompanhada de uniforme institucional próprio.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Com base exclusivamente nos Arts. 19, 20 e 21 da Lei federal nº 13.022/2014, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as assertivas:
I. A existência de estrutura hierárquica não é proibida, mas ela não pode utilizar denominações idênticas às militares nos elementos expressamente relacionados pela lei.
II. A cor azul-marinho possui caráter preferencial, de modo que o dispositivo não a estabelece como única possibilidade de padronização dos uniformes.
III. A representatividade das guardas municipais é reconhecida nos três conselhos mencionados, observada, quanto a um deles, a vinculação ao interesse dos Municípios.
IV. A utilização de condecorações com denominações idênticas às militares seria admitida quando restrita a solenidades e acompanhada de uniforme institucional próprio.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as assertivas CORRETAS.
Concurso:
Prefeitura de Serra - ES
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a assertiva correta com base na Lei
n° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Guardas
Municipais, regulamentando sobre os princípios, diretrizes,
prerrogativas, dentre outros.
Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a lei 13.022/2014, são competências
específicas das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais, exceto.
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Legislação Federal
Consoante com o previsto na Lei Federal nº 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das
guardas municipais:
I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.
Marque a alternativa correta:
I. O princípio da proteção dos direitos humanos fundamentais, o princípio do exercício da cidadania e o princípio das liberdades públicas;
II. O princípio da preservação da vida, o princípio do combate ao aumento do sofrimento e o princípio do combate à fome;
III. O princípio do patrulhamento preventivo;
IV. O princípio da fungibilidade da forma.
Marque a alternativa correta: