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Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um
curso de formação para os novos integrantes de
sua Guarda Municipal. Durante as aulas de
Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os
seguintes princípios mínimos de atuação,
baseados no Estatuto Geral das Guardas
Municipais (Lei Federal n° 13.022/2014):
I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.
II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo.
III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
De acordo com o Art. 3° da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Fernanda, de 23 anos, pretende se inscrever no concurso público para a Guarda Municipal.
Recentemente, regularizou sua situação perante a Justiça Eleitoral e passou a estar em pleno gozo de
seus direitos políticos. Ao saber disso, seu irmão afirmou que ela não poderia tomar posse, pois a Lei
Federal nº 13.022/2014 exigiria que o candidato tivesse votado consecutivamente nas três últimas
eleições.
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Legislação Federal
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que "
Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que "
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são competências das guardas municipais:
I. Construir a paz social a partir de ações integradas aos demais órgãos de segurança pública.
II. Colaborar para a pacificação de conflitos, respeitando os direitos fundamentais das pessoas.
III. Promover a cultura da paz na comunidade local a partir de ações de segurança escolar.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Lei Federal nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – constituem princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
I. Proteção dos direitos humanos fundamentais.
II. Uso repressivo da força.
III. Policiamento ostensivo.
Quais estão corretos?