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Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação Federal
Em um determinado município, durante uma ronda em uma praça pública, a Guarda Municipal avista
um grupo de pessoas consumindo drogas e perturbando a ordem. Os guardas abordam os indivíduos e,
ao realizarem uma busca pessoal, encontram entorpecentes e armas brancas. Após a apreensão dos
objetos, os guardas conduzem os suspeitos à delegacia para os procedimentos legais.
Considerando a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e as disposições do Código de Processo Penal, analise as condutas dos guardas municipais e assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e as disposições do Código de Processo Penal, analise as condutas dos guardas municipais e assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamenta a atuação
dessas corporações em todo o território nacional. Com base nas disposições dessa lei, analise as
seguintes afirmações.
I. As guardas municipais têm como função principal a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade em apoio às polícias estaduais e federais.
II. As guardas municipais possuem poder de polícia e podem atuar na fiscalização do trânsito, desde que haja convênio específico com a autoridade de trânsito competente, que deve ser renovado anualmente.
III. As guardas municipais estão subordinadas diretamente às secretarias de segurança pública estaduais, sendo responsáveis pela preservação da ordem pública em todo o território do estado.
IV.O uso progressivo da força é um princípio que deve ser observado pelas guardas municipais em suas atividades operacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As guardas municipais têm como função principal a proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de atuar na prevenção da violência e da criminalidade em apoio às polícias estaduais e federais.
II. As guardas municipais possuem poder de polícia e podem atuar na fiscalização do trânsito, desde que haja convênio específico com a autoridade de trânsito competente, que deve ser renovado anualmente.
III. As guardas municipais estão subordinadas diretamente às secretarias de segurança pública estaduais, sendo responsáveis pela preservação da ordem pública em todo o território do estado.
IV.O uso progressivo da força é um princípio que deve ser observado pelas guardas municipais em suas atividades operacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação Federal
O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) prevê que se houver uma redução da população informada pelo IBGE, é garantida a preservação do efetivo existente da Guarda Municipal até que seja ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal. Logo, se a população de um Município cair de 31.000 (trinta e um mil) habitantes para 29.000 (vinte e nove mil) habitantes, o efetivo da sua guarda municipal deverá se manter inferior a:
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação Federal
Diante da ocorrência de flagrante delito, Francisco de Assis, guarda municipal, resolveu preservar o local do crime enquanto aguardava a chegada da autoridade policial. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Legislação Federal
Há diversos princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, como a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. No tocante ao patrulhamento enquanto princípio de atuação, o Estatuto Geral das Guardas Municipais determina que seja: