Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC570468

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), os Municípios limítrofes podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada mediante

(a)

consórcio público.

(b)

autorização de serviço público.

(c)

lei estadual.

(d)

decreto estadual.

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Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC570467

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca das competências específicas das guardas municipais, indique a alternativa correta.

(a)

É competência específica das guardas municipais a proteção de logradouros públicos municipais, contribuindo no estudo de impacto na segurança local por ocasião da construção de empreendimentos de qualquer porte.

(b)

É competência específica das guardas municipais a prevenção, restauração e proteção das instalações do Município.

(c)

Compete às guardas municipais, dentre outras competências, colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

(d)

Não compete especificamente às guardas municipais a proteção de serviços do Município ou zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município.

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN

Concurso: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC570465

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Acerca do Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

As guardas municipais são instituições de caráter militar, armadas e uniformizadas.

(b)

A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

(c)

É princípio de atuação das guardas municipais o uso ativo, integral e imediato da força.

(d)

As guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e desarmadas.

Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA

Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC568804

Dificuldade: Muito difícil

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Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta quanto às competências e à natureza jurídica das Guardas Municipais:

(a)

As Guardas Municipais possuem natureza militar e integram o Sistema Nacional de Defesa, com atuação prioritária na repressão penal.

(b)

As Guardas Municipais possuem natureza civil e atuam predominantemente na proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município.

(c)

As Guardas Municipais possuem natureza híbrida (civil militar) e exercem poder de polícia judiciária de forma permanente.

(d)

As Guardas Municipais possuem natureza civil e exercem função exclusiva de fiscalização de trânsito urbano.

(e)

As Guardas Municipais integram o sistema penitenciário municipal, com atribuições voltadas à custódia de presos.

Concurso: Prefeitura de Jequié - BA

Concurso: Prefeitura de Jequié - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDIB

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Legislação Federal

FC550554

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) que o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle externo exercido por:

(a)

Corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro.

(b)

Inspetoria, dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social.

(c)

Ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

(d)

Órgão colegiado para monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.