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Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Em consonância com o Estatuto Geral das Guardas
Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Matriz de Camaragibe - AL
Disciplina:
Legislação Federal
São princípios mínimos de atuação das guardas
municipais, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Legislação Federal
A Lei nº 13.022/2014 estabelece que as guardas
municipais têm papel relevante na proteção de bens
públicos e na colaboração com a segurança local. Sobre
a estruturação e competências das guardas municipais,
marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Legislação Federal
As guardas municipais têm funções previstas na Lei
Federal nº 13.022/2014 que buscam promover a
segurança pública em âmbito local. Dentro dessas
funções, é importante compreender os limites e as
competências atribuídas. Acerca das atribuições gerais
das guardas municipais, analise as afirmativas:
I. A guarda municipal pode atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município.
II. A atuação da guarda municipal é limitada exclusivamente à zona urbana do município.
III. É facultado às guardas municipais colaborar com órgãos de segurança pública em ações integradas.
IV. As guardas municipais possuem competência para realizar patrulhamento ostensivo rodoviário.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A guarda municipal pode atuar na proteção de bens, serviços e instalações do município.
II. A atuação da guarda municipal é limitada exclusivamente à zona urbana do município.
III. É facultado às guardas municipais colaborar com órgãos de segurança pública em ações integradas.
IV. As guardas municipais possuem competência para realizar patrulhamento ostensivo rodoviário.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Disciplina:
Legislação Federal
Durante atendimento a uma ocorrência em prédio público
municipal, agentes da guarda municipal presenciaram a
prática de infração penal em situação de flagrante. Após
cessada a conduta, surgiu a dúvida sobre qual
providência deveria ser adotada, considerando os limites
legais da atuação da corporação. A chefia determinou
observância estrita ao Estatuto Geral das Guardas
Municipais, sem interpretações ampliativas.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente no disposto no Art. 5º, inciso XIV, da Lei federal nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.