2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à proteção integral, que abrange a garantia de seus direitos fundamentais. Em uma ação de acompanhamento familiar, um assistente social identifica que um adolescente de 14 anos está sendo exposto a situações de risco que afetam seu desenvolvimento. De acordo com o ECA, qual das seguintes medidas deve ser priorizada para garantir a proteção desse adolescente?
A política nacional de atenção integral à saúde do povo cigano, instituída por portaria específica, visa garantir o acesso a serviços de saúde considerando os costumes e tradições dessa população. Um profissional de saúde em Bragança Paulista (SP) que atua com essa comunidade precisa estar ciente de suas especificidades culturais para oferecer um atendimento eficaz. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das diretrizes dessa política.
Uma senhora de 80 anos, residente em Bragança Paulista (SP), procura o CRAS relatando que seu filho, que é seu único familiar próximo, gasta todo o dinheiro da aposentadoria dela com bebidas alcoólicas, deixando-a sem recursos para alimentação e medicamentos. Ela se sente acuada e com medo de represálias caso tente reaver o controle de seus próprios rendimentos. A situação configura uma grave violação de seus direitos.
Um cidadão de Bragança Paulista, com deficiência visual, busca informações sobre seus direitos e garantias no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Ele sabe que a Lei Nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com vistas à sua inclusão social e cidadania. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais deste Estatuto.
Uma equipe de serviço social em Bragança Paulista (SP) está realizando um diagnóstico social para mapear as vulnerabilidades e riscos sociais no município. Ao analisar os dados socioeconômicos, a equipe identifica que determinados grupos históricos, como negros, indígenas e pessoas idosas, são frequentemente vítimas de violações de direitos e carecem de acesso a oportunidades básicas. Essa constatação requer uma compreensão aprofundada do conceito de vulnerabilidade no contexto das políticas públicas.
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