Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SEDUC-RS

Concurso: SEDUC-RS
Cargo: Língua KainGang
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Língua KainGang

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1274011

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O Marco Legal da Primeira Infância afirma que é necessário ter mais escolas e garantir a qualidade da oferta educacional. Para isso, é essencial garantir

(a)

recurso público estadual e segurança para as crianças.

(b)

merenda escolar e salas de aula ao ar livre.

(c)

espaços adequados e professores preparados.

(d)

salas multisseriadas e uniforme escolar.

(e)

material didático em português e transporte escolar.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Fundação CEFETBAHIA

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1267807

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Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que

(a)

considera-se a primeira infância o período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos de vida da criança.

(b)

será conferida às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos prioridade absoluta na oferta de serviços, apoio e recursos necessários ao seu pleno desenvolvimento infantil.

(c)

as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança, na primeira infância, serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações na União Federal.

(d)

a atenção precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condições de risco.

(e)

a Lei 13.257/2016 foi duramente criticada pela doutrina especializada por se omitir na previsão da adoção de medidas para evitar a exposição precoce à comunicação mercadológica.

Concurso: Fundação do ABC

Concurso: Fundação do ABC
Cargo: Edital nº 1
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Quadrix

Cargo:

Edital nº 1

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1254872

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A Lei nº 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, representa uma conquista fundamental para a efetivação da proteção integral das crianças, ao reconhecer a primeira infância como etapa essencial do desenvolvimento humano. A partir dessa informação, assinale a opção correta.

(a)

A lei expressa que a primeira infância é o período que abrange os primeiros 5 anos de idade completos ou 60 meses de vida da criança.

(b)

A Política Nacional de Atenção Precoce é executada por meio dos serviços de saúde da atenção secundária às crianças de 0 a 1 ano de idade com o objetivo de estimular o processo de desenvolvimento neuropsicomotor.

(c)

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante, do sexo feminino, durante o período de trabalho de parto e do pós?parto imediato.

(d)

A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré?natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós?parto.

(e)

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a atender o direito superior da família.

Concurso: Prefeitura de Mirante - BA

Concurso: Prefeitura de Mirante - BA
Cargo: Abordador Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Abordador Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1236593

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O Marco Legal da Primeira Infância estabelece que as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos devem considerar a importância desse período para o desenvolvimento humano. Nesse sentido, a legislação orienta que as ações do Estado:

(a)

Se iniciem apenas após o nascimento da criança.

(b)

Se restrinjam às áreas de saúde e educação.

(c)

Se organizem de forma integrada, desde a gestação.

(d)

Se concentrem apenas na criança, sem envolver a família.

(e)

Se limitem à oferta de benefícios financeiros.

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC

Concurso: Prefeitura de Palhoça - SC
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IESES

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC1083838

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Alternativa A

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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/1990:

(a)

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter o registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezesseis anos.

(b)

Os filhos, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e deveres, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

(c)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

(d)

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento físico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.