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  4. Assunto - Lei Nº 13.303/2016

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Uma empresa estatal, ao necessitar adquirir um bem ou serviço para sua operação, deve seguir as diretrizes legais que regem suas contratações. A Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, estabelece normas específicas para a contratação por empresas públicas e sociedades de economia mista. Analise a aplicação desta lei e suas implicações.
Uma empresa estatal de saneamento, regida pela Lei nº 13.303/2016, está em processo de aquisição de novos equipamentos de filtragem para suas estações de tratamento. O departamento de compras precisa seguir os ditames legais para garantir a legalidade e a economicidade da transação. A diretoria deseja assegurar que todas as etapas, desde a especificação do objeto até a escolha do fornecedor, estejam em conformidade com a norma que rege as estatais.
Uma empresa pública de Ipu (CE) está se preparando para realizar uma licitação. Para isso, precisa garantir que todos os seus processos estejam em conformidade com a Lei Nº 13.303/2016, que regulamenta a gestão das estatais. Considerando os principais aspectos dessa legislação, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz correta a ser seguida pela empresa.
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