2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Os órgãos e entidades públicos abrangidos pela Lei nº 13.460/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) – a exemplo do CAU/SP – devem avaliar os serviços prestados, no mínimo, a cada
Um cidadão compareceu presencialmente a uma autarquia estadual para solicitar acesso a informações sobre contratos administrativos celebrados no último exercício. Durante o atendimento, o servidor informou que os dados não poderiam ser disponibilizados porque continham “informações internas da Administração”. Então, o cidadão registrou manifestação em canal digital oficial da instituição, alegando violação do direito de acesso à informação e deficiência no atendimento ao usuário do serviço público.
Considerando a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. No contexto dos Sistemas de Informação em Saúde, a transformação digital pode contribuir para a integração de dados, a melhoria da gestão e a ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos.

Com relação a Lei nº 14.129/2021 e sua relação com a utilização de tecnologias e sistemas de informação no setor público, analise as alternativas assinale a alternativa CORRETA:
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde consolida garantias destinadas à proteção da autonomia, da dignidade e da participação do usuário nas ações e serviços de saúde. Considerando suas disposições, identifique a alternativa correta. 
Para fins da Lei Federal nº 13.460/2017, a pessoa física ou jurídica que utiliza ou se beneficia, efetiva ou potencialmente, de serviço público, é chamada de:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo