Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: UFMS

Concurso: UFMS
Cargo: Médico do Trabalho
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAPEC

Cargo:

Médico do Trabalho

Disciplina: Legislação Federal

FC473873

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Errou

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Assinale a alternativa que NÃO elenca uma atribuição do conselho de usuários, conforme Lei nº 13.460/2017:

(a)

Acompanhar a prestação dos serviços.

(b)

Participar na avaliação dos serviços.

(c)

Propor melhorias na prestação dos serviços.

(d)

Abster-se de participar na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário.

(e)

Acompanhar e avaliar a atuação do ouvidor.

Concurso: UFSM

Concurso: UFSM
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UFSM

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC461938

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuário dos serviços públicos da administração pública, está INCORRETO afirmar que

(a)

o usuário de serviço público tem direito a igualdade no tratamento, sendo vedado qualquer tipo de discriminação.

(b)

é considerado direito básico do usuário a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.

(c)

a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

(d)

as manifestações dos usuários de serviços públicos devem vir sempre acompanhadas dos motivos determinantes da apresentação desse documento perante a ouvidoria.

(e)

as ouvidorias terão como atribuições, dentre outras, o auxílio na prevenção e correção dos atos e procedimentos incompatíveis com os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Legislação Federal

FC458112

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A propósito dos direitos dos usuários de serviços públicos, a Lei nº 13.480/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) preceitua que a manifestação dos usuários, para produzir os efeitos da Lei,

(a)

deve ser acompanhada de justificativa quanto aos motivos determinantes de sua apresentação.

(b)

pode ter seu recebimento recusado, desde que imediatamente justificada a recusa por escrito.

(c)

não pode ser anônima, mas a identificação dos usuários é informação pessoal legalmente protegida com restrição de acesso.

(d)

será dirigida à corregedoria do órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço.

(e)

poderá ser feita por meio eletrônico ou correspondência convencional, vedada a manifestação verbal.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC447651

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, é correto afirmar-se que

(a)

as ouvidorias e os conselhos de usuários, de forma conjunta, devem avaliar os serviços prestados, no tocante à qualidade do atendimento prestado ao usuário.

(b)

os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.

(c)

os usuários de serviços públicos poderão apresentar manifestações perante a ouvidoria acerca dos serviços prestados à população, sendo permitido, em caráter excepcional e devidamente justificado, o anonimato.

(d)

promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública é uma das atribuições dos conselhos de usuários de serviços públicos.

(e)

propor melhorias na prestação dos serviços e contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário são atribuições das ouvidorias públicas.

Concurso: PGE-CE

Concurso: PGE-CE
Cargo: Técnico de Representação Judicial - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UECE-CEV

Cargo:

Técnico de Representação Judicial - Administração

Disciplina: Legislação Federal

FC447647

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Público, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios divulgarão

(a)

a Carta de Serviços ao Usuário.