2. Questões de Concurso

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A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) –, julgue o item seguinte.


A LGPD aplica?se ao tratamento de dados pessoais realizado tanto por pessoas naturais e jurídicas de direito privado quanto por órgãos e entidades da Administração Pública, ressalvadas apenas as exceções expressamente previstas na própria Lei.

Quando vinculado a uma pessoa natural, considera-se um dado pessoal sensível, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018:
Quando vinculado a uma pessoa natural, considera-se um dado pessoal sensível, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018:
De acordo com a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles, o princípio da necessidade, que consiste em: 
De acordo com a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e diversos princípios, dentre eles, o princípio da necessidade, que consiste em: 
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