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Concurso:
BANRISUL
Disciplina:
Direito Digital
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe a
Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem o consentimento do titular, quando for indispensável para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
No que diz respeito à Lei nº 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
O princípio da adequação consiste na compatibilidade do tratamento de dados com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Digital
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), qual das hipóteses a seguir
relacionadas, NÃO contempla dados a serem conservados?
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Direito Digital
José do Carmo é brasileiro, solteiro, negro, católico, conservador, heterossexual, soropositivo. Há registro desses dados e
José do Carmo não consente com o tratamento de tais informações. De acordo com a Lei nº 13.709/2018, em qual das hipóteses a seguir relacionadas a recusa de José do Carmo é válida?