2. Questões de Concurso

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Considerada a redação da Lei nº 13.709/2018, quanto aos requisitos de tratamento de dados pessoais, assinale a afirmativa INCORRETA.
O disposto na Lei nº 13.709/2018 (quanto à proteção geral de dados) aplica-se, em regra, ao tratamento de dados pessoais realizados:
 De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2019, analisar os itens abaixo:

I. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.
II. Dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
III. Livre acesso é um princípio que garante, aos titulares, a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.


Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, entre outros:

I. A autodeterminação informativa. II. A restrição de informação. 
No que tange sobre a Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); os seguintes dados; origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, são considerados como:
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