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De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados – LGPD), Capítulo I –
Disposições Preliminares, Art. 2º, são
fundamentos da disciplina da proteção de dados
pessoais:
I. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a promoção de políticas públicas de transporte coletivo;
IV. a obrigatoriedade de adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Estão corretos:
I. o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
II. a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor;
III. a promoção de políticas públicas de transporte coletivo;
IV. a obrigatoriedade de adoção de práticas agrícolas sustentáveis.
Estão corretos:
Concurso:
CRM-ES
Disciplina:
Direito Digital
A respeito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), assinale a opção correta.
Concurso:
SAMAE de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Digital
Com base nos arts. 23 e 26 da Lei nº
13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa correta.
Concurso:
SAMAE de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Digital
Servidores da Prefeitura de Imbituba lidam diariamente com dados pessoais de cidadãos. Considerando a LGPD, assinale a alternativa que representa
corretamente um princípio do tratamento de dados
pessoais.
O que a LGPD determina que o controlador faça
em caso de incidentes de segurança que causem
danos a um titular de dados? Assinale a alternativa
correta.
