2. Questões de Concurso

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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no tocante às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
( ) O respeito à privacidade é um de seus fundamentos.
( ) Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais.
( ) O titular dos dados pessoais não tem direito a obter do controlador o acesso aos seus dados.
( ) Tem como fundamento principal a restrição da livre concorrência.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e alguns princípios, como o da finalidade, que consiste em:
De acordo com a Lei nº 13.709/2018  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:

A Secretaria Municipal de Saúde de um determinado município repassou dados de saúde de munícipes a uma empresa privada de marketing, justificando o ato no interesse público genérico.


Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), essa conduta é:

Considerando a classificação estabelecida pela LGPD, constitui exemplo de dado pessoal sensível:
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