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Concurso:
Prefeitura de Formosa - GO
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com o Artigo 5° da Lei Nº 13.709 — a Lei Geral de Proteção de Dados —, considera-se “anonimização” o processo
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, define os princípios que devem ser observados no tratamento de dados pessoais, visando à proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. De acordo com a LGPD, qual princípio garante aos titulares de dados a informação clara, precisa e de fácil acesso sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial?
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Digital
Uma empresa coleta dados de clientes para envio de notificações promocionais por e-mail.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), assinale a base legal mais adequada para esse tratamento.
Considere que determinada empresa de jogos online, que realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, cometa uma série de ações que violem regras previstas na LGPD.
Nessa situação, é correto afirmar que, dentre as sanções administrativas que podem ser impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encontra-se a
Nessa situação, é correto afirmar que, dentre as sanções administrativas que podem ser impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), encontra-se a
Visando à proteção dos dados pessoais, a LGPD prevê especificamente algumas hipóteses em que é permitido o tratamento desses dados.
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Representam corretamente hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD:
Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro.
II. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
III. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Representam corretamente hipóteses que autorizam o tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD:
