Questões de Concurso

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, define-se _________ o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. 

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que estabelece regras específicas para o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir.

I. Para tratar dados de uma criança, o controlador sempre precisará obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, não existindo qualquer exceção a essa regra.

Il. Os controladores são obrigados a manter publicamente disponíveis informações claras sobre quais dados de crianças são coletados, como são utilizados e como os direitos desses titulares podem ser exercidos.

Ill. É permitido condicionar a participação de uma criança em um jogo online ao fornecimento de informações pessoais extensas, desde que o responsável legal tenha consentido com tal coleta.

IV. As informações sobre o tratamento dos dados devem ser apresentadas de forma acessível, considerando as características da criança, podendo inclusive fazer uso de recursos audiovisuais para facilitar o entendimento.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA de V (Verdadeiro) e F (Falso), respectivamente, para as afirmativas I, II, Ill e IV.  

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais sensíveis possui regras específicas. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação estritamente CORRETA sobre essas regras. 

Considere que uma escola que atende a crianças e adolescentes tenha funcionários com a função de tirar fotos e gravar vídeos dos alunos durante os eventos ocorridos no ambiente escolar. Nesse cenário, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sabendo que tal instituição deseja publicar as fotos e os vídeos nas redes sociais como forma de divulgação, a escola deverá observar que:

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre o tratamento de dados pessoais de crianças, analise as afirmativas:

I. Os controladores podem condicionar a participação de crianças em jogos online ao fornecimento de informações pessoais além das estritamente necessárias à atividade.
II. O tratamento de dados de crianças deve ser realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
III. É permitido coletar dados de crianças sem consentimento dos pais quando necessário para contatálos, desde que utilizados uma única vez e sem armazenamento.

Está correto o que se afirma em: