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Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD), Lei nº 13.709/2018, está correto o que se
afirma em
Concurso:
IF-BA
Disciplina:
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,
Lei nº 13.709/2018, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
é denominada
De acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018,
é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta no que tange ao conteúdo da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709,
de 14 de agosto de 2018.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Digital
Em conformidade com a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados
pessoais deverá observar o princípio