Questões de Concurso

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Enfermagem -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Enfermagem -

Disciplina: Direito Digital

FC1040417

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o princípio

(a)

da adequação.

(b)

da eventualidade.

(c)

do duplo grau de jurisdição.

(d)

da aptidão da prova.

(e)

do juiz natural.

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Enfermagem -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Enfermagem -

Disciplina: Direito Digital

FC1040416

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pessoais

(a)

que tenham sido coletados no território nacional.

(b)

realizado para fins, exclusivamente, jornalístico e artísticos.

(c)

de indivíduos localizados no território nacional.

(d)

que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços no território nacional.

(e)

realizado por pessoa natural, ainda que para fins econômicos.

Concurso: PGE-SC

Concurso: PGE-SC
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Digital

FC1040358

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Maria, servidora pública efetiva do Estado de Santa Catarina, requer, para fins de formulação do pedido de sua licença-maternidade, cópia integral dos autos de processo administrativo por meio do qual foi formalizado o requerimento de licença-maternidade da sua colega, a servidora pública efetiva Sônia. Nos autos desse processo, há informações sobre a gravidez, dados genéticos e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) da criança e de terceiros. Você, como procurador do Estado de Santa Catarina, é instado a se pronunciar sobre o pedido de Maria.

À luz das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, o pedido deve ser:

(a)

inadmitido e arquivado, pois nenhum servidor tem direito de acesso à informação de outro servidor;

(b)

inadmitido e arquivado, na medida em que compete a Maria requerer a licença-maternidade, como lhe aprouver, não sendo imprescindível a obtenção das cópias para o exercício desse direito;

(c)

admitido e integralmente indeferido, pois havendo dados sensíveis da mãe, da criança e de terceiros, esses dados tornam o processo totalmente sigiloso;

(d)

admitido e parcialmente deferido, permitindo-se o fornecimento das cópias requeridas com a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais de outros servidores ou particulares, que sejam inúteis para o exercício dos direitos previstos na legislação estatutária;

(e)

admitido e integralmente deferido, com o fornecimento, inclusive, de dados sensíveis da mãe, da criança e de terceiros, a Maria, pois a proteção dos dados, ainda que sensíveis da mãe, da criança e de terceiros não pode se sobrepor ao interesse público no acesso amplo e irrestrito às informações constantes dos processos administrativos.

Concurso: IPASEM - NH

Concurso: IPASEM - NH
Cargo: Procurador -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Digital

FC1040055

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

(a)

Os dados anonimizados não serão considerados, em nenhuma hipótese, dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD.

(b)

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(c)

A LGPD se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

(d)

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá unicamente quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

(e)

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades especificadas na própria LGPD.

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Área Administrativa
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Área Administrativa

Disciplina: Direito Digital

FC1039313

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere os seguintes itens:

I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em

(a)

I, II e IV, apenas.