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Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Digital
No contexto da segurança da informação, atualmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) possui um papel de suma importância. Para os fins dessa Lei, de acordo com o art.5º, enquanto um termo define a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, outro define a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:
Esses termos são conhecidos, respectivamente, como:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Direito Digital
O conjunto de condições que confere aceitabilidade administrativa a um histórico escolar digital apresentado para matrícula e/ou transferência, ao mesmo tempo em que observa a proteção de dados pessoais, chamase:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Digital
A Lei que dispõe sobre o tratamento de informações pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, é classificada como:
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito Digital
Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
A autoridade nacional é composta dos agentes de tratamento de dados pessoais.
Concurso:
CAU-MA
Disciplina:
Direito Digital
Acerca da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
