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Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência, definido como uma garantia, aos titulares, de
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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) surge como uma maneira de proteger os dados pessoais de todos os cidadãos que vivem em território brasileiro. Já vigorando no Brasil, a legislação visa assegurar e resguardar a privacidade das informações. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é denominado de
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece normas para o tratamento de informações pessoais e cuidados especiais para categorias como dados sensíveis. A presença de informações confidenciais é comum na área da saúde e muitas vezes se esquece do quão delicadas algumas podem ser. Nesse contexto, a postura ética do técnico de laboratório é
Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da necessidade, o qual pode ser definido como a
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), são fundamentos da proteção de dados pessoais:

I. o respeito à privacidade; II. a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; III. a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; IV. os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e a o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.