Questões de Concurso

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seu artigo 5º, esta Lei estabelece considerações e caracterizações. Analise os itens abaixo e a correspondente descrição:

I. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
II. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Qual dos seguintes princípios é expressamente reconhecido como um fundamento da proteção de dados pessoais? 

Segundo o Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata do tratamento de dados pessoais de crianças, em qual das situações a coleta de dados pode ocorrer sem o consentimento dos pais ou responsáveis?

Acerca da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas atividades registrais e da proteção de dados na atividade registral segundo o CNSNR/PE, assinale a opção correta.

Leia as afirmações sobre os riscos relacionados ao uso de cookies ao acessar sites na Internet e marque a alternativa CORRETA:

I. A privacidade do usuário pode ser afetada, visto que as informações coletadas por cookies podem ser indevidamente compartilhadas com outros sites.
II. Os cookies podem ser utilizados para manter referências contendo informações sobre o seu computador (hardware, sistema operacional e programas instalados) e usá-las para explorar possíveis vulnerabilidades em seu computador.
III. Dados preenchidos em formulários Web podem ser gravados em cookies, coletados por atacantes ou códigos maliciosos e indevidamente acessados, caso não estejam criptografados.