Questões de Concurso

De acordo com Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar boa-fé e princípios.

João solicitou ao órgão público informações a respeito de seus dados pessoais arquivados na repartição.

Pelo princípio do livre acesso aos dados, previsto na referida norma, João possui a garantia de: 

A UNIFAL-MG, por meio de seus agentes responsáveis, pretende realizar o tratamento dos dados pessoais de João, discente, para uma finalidade específica.

No entanto, para que seja realizado o referido tratamento, deve ser observado o fornecimento de consentimento por João, o titular dos dados.

Com relação ao consentimento do titular dos dados pessoais, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) estabelece que:

A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A., além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda., alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados.
Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD

Com base no artigo 5º da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
( ) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade indeterminada.
( ) Dado pessoal sensível é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A sequência correta é

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados