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Serviços de computação em nuvem, como AWS, Azure e Google Cloud, permitem escalabilidade e armazenamento remoto de dados, impactando positivamente empresas e governos. No entanto, no setor público, a adoção desse modelo é restrita porque a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impede totalmente o armazenamento de dados governamentais fora de servidores físicos localizados no próprio país.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 –, no seu Capítulo II – Do Tratamento de Dados Pessoais, Seção I – Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais, especificamente em seu Art. 9º, é assegurado ao titular o direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Essas informações devem ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, abrangendo, entre outros aspectos, características previstas em regulamentação para garantir o princípio do livre acesso. Entre essas informações estão, EXCETO
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 – Cap. IV – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais, Seção I – Do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Art. 41, § 2º, as atividades do encarregado consistem em, EXCETO
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, Capítulo VIII – Da Fiscalização, Seção I – Das Sanções Administrativas, Art. 52, §1º, as sanções são aplicadas após procedimento administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa, podendo ocorrer de forma gradativa, isolada ou cumulativa, de acordo com as particularidades do caso concreto, considerando-se parâmetros e critérios definidos em lei.
Diante dessas informações, assinale a alternativa que apresenta um critério que NÃO está entre os listados no §1º do Art. 52 da LGPD.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, capítulo II, Do tratamento de dados pessoais, Seção IV, Do Término do Tratamento de Dados, especificamente Art. 15, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO 
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