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Um policial civil, ao ser abordado por um cidadão que solicita informações sobre um procedimento legal, responde de forma agressiva e humilhante, utilizando linguagem depreciativa e proferindo ofensas com o objetivo de intimidar o requerente. A ação do policial, que se aproveita de sua posição para causar sofrimento psicológico e constrangimento, pode ser configurada como um crime. Considerando a legislação que define crimes de tortura, o ato descrito se enquadra em qual modalidade?
Em uma investigação sobre corrupção em contratos públicos no âmbito estadual, apurou-se que uma empresa, mediante o pagamento de propina a um agente público, obteve vantagens indevidas em licitações. A defesa da empresa alega que a responsabilização deve ocorrer apenas em relação aos indivíduos que praticaram os atos, e não à pessoa jurídica em si. Contudo, a legislação anticorrupção prevê a responsabilização da pessoa jurídica independentemente da responsabilização de seus dirigentes ou empregados. Analise essa situação à luz da Lei nº 12.846/2013.