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  4. Assunto - Lei nº 14.191 de 2021

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Um servidor público federal, ao redigir um documento oficial que trata de direitos e garantias, precisa se referir à lei que regulamenta a atuação profissional de fonoaudiólogos no Brasil, especialmente no que tange à educação de pessoas com deficiência auditiva. Ele se recorda que essa legislação sofreu alterações significativas recentemente.
Em um congresso sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência, um palestrante discorria sobre a evolução histórica do reconhecimento da comunidade surda. Ele mencionou como, em diferentes épocas e culturas, a percepção sobre a surdez variou drasticamente, impactando diretamente o status social e os direitos desses indivíduos. O palestrante citou exemplos que remontam à Grécia Antiga, ao Egito e à Roma Antiga, destacando as visões predominantes em cada sociedade.
A Lei nº 14.191, de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que a educação bilíngue de surdos deve ser oferecida em escolas regulares, garantindo que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja a primeira língua e a língua portuguesa, na modalidade escrita, a segunda língua, com o objetivo de promover a plena inclusão educacional.
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